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65 dias restantesCredenciamentoServiços gerais

credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.

Municipio de Marica · Maricá / Rio de Janeiro · Compra nº 450

Valor estimado
R$ 6.058.500,00
Encerramento
31/12/2026, 17:00

65 dias restantes

Modalidade
Credenciamento

Não se aplica

Local
Maricá / Rio de Janeiro

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoHá 66 dias para preparar proposta (janela total de 94 dias).
  • PorteCerca de 106,7× a mediana do setor em RJ (R$ 56.763): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE MARICA publicou 550 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.254 licitações de Serviços gerais em RJ nos últimos 90 dias, de 261 órgãos; 119 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 61.128 (metade dos contratos entre R$ 14.363 e R$ 347.678), 3.287 contratos com 1.983 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Marica já firmou 372 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Ismayer Alves Pereira (29 contratos, R$ 295.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

hoje
  1. Publicação

    23/09/2026, 17:14

  2. Abertura das propostas

    28/09/2026, 09:00

  3. Encerramento

    31/12/2026, 17:00

Itens da licitação 2

Soma dos itens: R$ 6.058.500,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Curso / aperfeiçoamento - pilotagem de aeronave Formação de Piloto Comercial – Asa Fixa Formação de Piloto Comercial – Asa Fixa20 UNIDADER$ 252.300,00R$ 5.046.000,00
2Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica50 UNIDADER$ 20.250,00R$ 1.012.500,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Marica
CNPJ
29.131.075/0001-93
Unidade compradora
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Esfera
Municipal
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Nº da compra
450
Processo
12359/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
29131075000193-1-000427/2026
Última coleta
27/10/2026, 14:56