Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Executivo do Município de Riachão/PB perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com os dispositivos da Lei Federal no 14.133/2021

Municipio de Riachao · Riachão / Paraíba · Compra nº 5

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 3,9× a mediana do setor em PB (R$ 55.875): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE RIACHAO publicou 80 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado577 licitações de Serviços gerais em PB nos últimos 90 dias, de 183 órgãos; 59 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 57.000 (metade dos contratos entre R$ 22.597 e R$ 184.919), 1.800 contratos com 1.454 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Riachao já firmou 19 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Fernando Auto Pecas Ltda. (2 contratos, R$ 1,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 96.000,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Severino Medeiros Sociedade Individual de Advocacia24.722.767/0001-92	11Contrato (termo inicial)	07/02/2025até 06/02/2026	R$ 96.000,00

Contratado por R$ 96.000,00 contra estimativa de R$ 217.879,92: 55,9% abaixo do estimado.

Soma dos itens: R$ 217.879,92

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	a) Acompanhamento e monitoramento de processos administrativos e judiciais perante o TCE-PB e o TCU; b) Elaboração de defesas técnicas e memoriais em processos de interesse do Município; c) Realização de sustentações orais nas sessões de julgamento nos Tribunais; d) Condução de diligências técnicas necessárias à tramit	12 MES	R$ 18.156,66	R$ 217.879,92