Prazo não informadoInexigibilidadeEducação e materiais didáticosCom resultado
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual tendo como objetivo o recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Campina Grande/PB, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados à educação quando da vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Municipio de Campina Grande · Campina Grande / Paraíba · Compra nº 32
- Valor estimado
- Não divulgado
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Campina Grande / Paraíba
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE publicou 312 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado678 licitações de Educação e materiais didáticos em PB nos últimos 90 dias, de 196 órgãos; 33 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 36.000 (metade dos contratos entre R$ 10.674 e R$ 98.221), 2.576 contratos com 1.610 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Campina Grande já firmou 139 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Jcasif Comercio Varejista de Cereais Ltda (3 contratos, R$ 813.746). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 0,01
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Joao Azedo Sociedade de Advogados05.500.356/0001-08 | Demais | 1 | R$ 0,01 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,01
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Joao Azedo Sociedade de Advogados05.500.356/0001-08 | 2.02.006Contrato (termo inicial) | 06/08/2025até 06/08/2026 | R$ 0,01 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,01
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica | 1 UNIDADE | R$ 0,01 | Joao Azedo Sociedade de Advogados | R$ 0,01−0,0% vs. estimado | R$ 0,01 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Campina Grande
- CNPJ
- 08.993.917/0001-46
- Unidade compradora
- MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 32
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08993917000146-1-000029/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 11:57