Ir para o conteúdo
Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados visando a Distribuição de Ação Judicial própria objetivando a Recuperação dos Valores não Repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

Estado da Paraiba · Santa Cecília / Paraíba · Compra nº 00006

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Santa Cecília / Paraíba

Estadual

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorESTADO DA PARAIBA publicou 24 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado575 licitações de Serviços gerais em PB nos últimos 90 dias, de 183 órgãos; 57 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 57.000 (metade dos contratos entre R$ 22.597 e R$ 184.919), 1.800 contratos com 1.454 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaEstado da Paraiba já firmou 62 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Fundacao Assistencial da Paraiba- Fap (3 contratos, R$ 4,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 1.200.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Severino Medeiros Sociedade Individual de Advocacia24.722.767/0001-92Demais1R$ 1.200.000,00

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 1.200.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Severino Medeiros Sociedade Individual de Advocacia24.722.767/0001-9200151Contrato (termo inicial)04/09/2023até 04/09/2024R$ 1.200.000,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 1.200.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Consultoria e assessoria - jurídica1 UNIDADER$ 1.200.000,00Severino Medeiros Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 1.200.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 1.200.000,00

Dados do processo

Órgão
Estado da Paraiba
CNPJ
08.761.124/0001-00
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA/PB
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
00006
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08761124000100-1-000541/2023
Última coleta
25/10/2026, 11:56