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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis e fiscais, abrangendo a elaboração, transmissão e acompanhamento das seguintes obrigações acessórias junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Ministério da Previdência Social, compreendendo os serviços abaixo: • EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): Elaboração e transmissão mensal da EFD-Reinf. consolidando as informações fiscais dos órgãos públicos. Verificação da coerência das informações prestadas. garantindo conformidade com a legislação vigente; • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Elaboração e transmissão anual da DIRF, consolidando as retenções do Imposto de Renda e contribuições federais. Análise e conferência das retenções de impostos e contribuições, assegurando a correta apuração e declaração; • DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): Apuração das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento e outros rendimentos de servidores e prestadores de serviço. Geração da guia de pagamento DARF numerado, substituindo a antiga GPS (Guia da Previdência Social). A DCTFWeb consolida os seguintes débitos e créditos Contribuições Previdenciárias (INSS) sobre a folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviço. Retenções de INSS sobre serviços tomados e prestados (alíquotas de 11% ou 3,5%, conforme aplicável). Contribuições de terceiros (Sistema S - SESC, SENAI, SEBRAE etc.), quando exigível. Compensações e créditos tributários disponíveis. Informações sobre parcelamentos e pagamentos. • eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas): Conferência e transmissão das informações trabalhistas e previdenciárias dos servidores e trabalhadores vinculados aos órgãos públicos. Dentre os eventos a serem informados, destacam-se: Gestão de vínculos empregatícios: admissões, afastamentos, alterações contratuais e exonerações. Com

Patos Camara Municipal · Patos / Paraíba · Compra nº 005

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PortePróximo da mediana do setor em PB (R$ 64.000).
CompradorPATOS CAMARA MUNICIPAL publicou 18 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
Mercado354 licitações de Tecnologia da informação em PB nos últimos 90 dias, de 152 órgãos; 36 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 32.250 (metade dos contratos entre R$ 7.960 e R$ 104.000), 1.399 contratos com 885 fornecedores distintos.
ConcorrênciaPatos Camara Municipal já firmou 8 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Asscon - Assessoria Con (1 contratos, R$ 54.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 54.000,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Asscon - Assessoria Con22.163.732/0001-35	023Contrato (termo inicial)	21/03/2025até 21/03/2026	R$ 54.000,00

Contratado por R$ 54.000,00 contra estimativa de R$ 54.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.