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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos singulares e especializados de assessoria e consultoria jurídica na área do Direito Administrativo Municipal, voltados à defesa dos interesses da Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB, compreendendo acompanhamento de processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, análise e reformulação de instrumentos normativos e legislações municipais, bem como atuação perante os órgãos de controle

Municipio de Mamanguape · Mamanguape / Paraíba · Compra nº 11

Valor estimado
R$ 624.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Mamanguape / Paraíba

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 26,5× a mediana do setor em PB (R$ 23.580): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE MAMANGUAPE publicou 119 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado253 licitações de Consultoria e treinamentos em PB nos últimos 90 dias, de 96 órgãos; 2 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 24.000 (metade dos contratos entre R$ 3.200 e R$ 57.600), 848 contratos com 617 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 624.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Marcelo Sant'ana Sociedade Individual de Advocacia44.494.027/0001-53086Contrato (termo inicial)13/05/2026até 13/05/2030R$ 624.000,00

Contratado por R$ 624.000,00 contra estimativa de R$ 624.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Mamanguape
CNPJ
08.898.124/0001-48
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Mamanguape
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
11
Processo
260506IN00011
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08898124000148-1-000046/2026
Última coleta
26/10/2026, 09:01