Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Serviços de consultoria técnica especializada em estudo de viabilidade e implementação do pem (parcelamento especial de municípios) no âmbito do rgps, dentro do escopo da emenda constitucional ec 136/2025, e regulamentação de acordo com a portaria pgfn/mf no 2212, de 29 de setembro de 2025 e instrução normativa rfb no 2282, de 09 de outubro de 2025
Municipio de Nova Olinda · Nova Olinda / Paraíba · Compra nº 7
- Valor estimado
- R$ 32.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Nova Olinda / Paraíba
Homologado: R$ 32.500,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PB (R$ 55.582): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE NOVA OLINDA publicou 63 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado575 licitações de Serviços gerais em PB nos últimos 90 dias, de 182 órgãos; 59 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 57.600 (metade dos contratos entre R$ 23.700 e R$ 190.210), 1.778 contratos com 1.437 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Nova Olinda já firmou 7 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Amancio Servicos Ltda (2 contratos, R$ 3,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 32.500,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Gesprev - Gestao Previdenciaria Servicos Ltda14.006.976/0001-86 | 19Contrato (termo inicial) | 19/02/2026até 31/12/2026 | R$ 32.500,00 |
Contratado por R$ 32.500,00 contra estimativa de R$ 32.500,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 32.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Estudo de Viabilidade Adesão EC 136/2025 FASE A: Elaboração de Estudo de Viabilidade e Oportunidade quanto a adesão pelo ente publico municipal, ao PEM (Parcelamento Especial de Municípios) junto ao RGPS, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a saber: Perfil do Passivo | 1 serviço | R$ 32.500,00 | R$ 32.500,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Nova Olinda
- CNPJ
- 08.889.297/0001-08
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 7
- Processo
- 0017/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08889297000108-1-000044/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 22:44
