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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Serviços de consultoria técnica especializada em estudo de viabilidade e implementação do pem (parcelamento especial de municípios) no âmbito do rgps, dentro do escopo da emenda constitucional ec 136/2025, e regulamentação de acordo com a portaria pgfn/mf no 2212, de 29 de setembro de 2025 e instrução normativa rfb no 2282, de 09 de outubro de 2025

Municipio de Nova Olinda · Nova Olinda / Paraíba · Compra nº 7

Valor estimado
R$ 32.500,00

Homologado: R$ 32.500,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Nova Olinda / Paraíba

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em PB (R$ 55.582): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE NOVA OLINDA publicou 63 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado575 licitações de Serviços gerais em PB nos últimos 90 dias, de 182 órgãos; 59 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 57.600 (metade dos contratos entre R$ 23.700 e R$ 190.210), 1.778 contratos com 1.437 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Nova Olinda já firmou 7 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Amancio Servicos Ltda (2 contratos, R$ 3,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 32.500,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Gesprev - Gestao Previdenciaria Servicos Ltda14.006.976/0001-8619Contrato (termo inicial)19/02/2026até 31/12/2026R$ 32.500,00

Contratado por R$ 32.500,00 contra estimativa de R$ 32.500,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 32.500,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Estudo de Viabilidade Adesão EC 136/2025 FASE A: Elaboração de Estudo de Viabilidade e Oportunidade quanto a adesão pelo ente publico municipal, ao PEM (Parcelamento Especial de Municípios) junto ao RGPS, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a saber: Perfil do Passivo 1 serviçoR$ 32.500,00R$ 32.500,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Nova Olinda
CNPJ
08.889.297/0001-08
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
7
Processo
0017/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08889297000108-1-000044/2026
Última coleta
27/10/2026, 22:44