Contratação direta por inexigibilidade de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica (Inexigibilidade nº 04/2025)
Conselho Regional de Medicina Veterinaria 12 Regiao · João Pessoa / Paraíba · Compra nº 26
- Valor estimado
- R$ 104.831,16
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- João Pessoa / Paraíba
Homologado: R$ 65.324,64
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,4× a mediana do setor em PB (R$ 23.580): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO publicou 14 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado256 licitações de Consultoria e treinamentos em PB nos últimos 90 dias, de 96 órgãos; 1 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PB nos últimos 12 meses: mediana R$ 24.000 (metade dos contratos entre R$ 3.200 e R$ 57.600), 842 contratos com 614 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de forma permanente e continuada, presencial, eletrônica, verbal e/ou escrita, prestados à Comissão de Contratação, ao Agente de Contratação/Pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, com vistas à elaboração de minutas de editais de licitação, contratos administrativos, pareceres jurídicos e demais documentos relacionados aos processos de contratação pública, bem como no acompanhamento de todas as etapas dos procedimentos licitatórios e no cumprimento integral das disposições legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação correlata.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 65.324,64
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Venancio de Alcantara Sociedade Individual de Advocacia22.012.224/0001-56 | Demais | 1 | R$ 65.324,64 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 65.324,64
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Venancio de Alcantara Sociedade Individual de Advocacia22.012.224/0001-56 | 05Contrato (termo inicial) | 10/12/2025até 10/12/2026 | R$ 65.324,64 |
Contratado por R$ 65.324,64 contra estimativa de R$ 104.831,16: 37,7% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 104.831,16
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - qualidade Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de forma permanente e continuada, presencial, eletrônica, verbal e/ou escrita, prestados à Comissão de Contratação, ao Agente de Contratação/Pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, com vistas à e | 12 UNIDADE | R$ 8.735,93 | Venancio de Alcantara Sociedade Individual de Advocacia | R$ 5.443,72−37,7% vs. estimado | R$ 104.831,16 |
Dados do processo
- Órgão
- Conselho Regional de Medicina Veterinaria 12 Regiao
- CNPJ
- 08.680.886/0001-73
- Unidade compradora
- CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 26
- Processo
- 0350014.00000187/2025-19
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08680886000173-1-000027/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:58