Contratação de empresa de engenharia para readequeção de 02 passagens molhadas no sítio bom jardim, zona rural de cachoeira dos índios-pb, conforme projeto basico aprovado

Cronograma

Informações complementares

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO - A presente contratação justifica-se pela necessidade de readequação de 02 (duas) passagens molhadas localizadas no Sítio Bom Jardim, zona rural do Município de Cachoeira dos Índios – PB, estruturas essenciais para a mobilidade da população local, especialmente no acesso a residências, áreas produtivas, transporte escolar, serviços de saúde e escoamento da produção agrícola. As referidas passagens encontram-se com deficiências estruturais e hidráulicas, agravadas pela ação das chuvas e do desgaste natural, ocasionando riscos à segurança de pedestres e veículos, bem como interrupções frequentes do tráfego em períodos chuvosos. Tal situação compromete o direito de ir e vir da população rural, além de impactar negativamente o desenvolvimento socioeconômico da localidade. A readequação proposta contempla intervenções técnicas necessárias para melhoria da capacidade de vazão, reforço estrutural e aumento da durabilidade das passagens, conforme especificações constantes no Projeto Básico devidamente aprovado, garantindo a funcionalidade, segurança e adequação às condições locais. Diante do objeto pretendido, trata-se de serviço de engenharia de pequena monta, cujo valor enquadra-se nos limites legais, sendo plenamente cabível a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa para obras e serviços de engenharia, desde que observados os requisitos legais, especialmente a compatibilidade do preço com o praticado no mercado. Ressalta-se que a adoção da Dispensa de Valor nº 00008/2026 atende aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, permitindo a execução célere da intervenção, evitando prejuízos maiores à população usuária e à Administração Pública. Assim, resta plenamente justificada a necessidade de contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de readequação das passagens molhadas, nos termos do Projeto Básico aprovado e da legislação vigente.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Cachoeira dos Indios

CNPJ

08.923.997/0001-63

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

8

Processo

260123DV00008

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

08923997000163-1-000010/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:26