O município de missal, estado do paraná, cnpj/mf 78.101.847/0001-50, torna público que, com base na lei federal 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, com o disposto na lei federal nº 10.520, de 17/07/2002, na lei complementar 123/2006, decreto municipal nº 4.765/2016, lei municipal nº 1.289/2015 e decreto federal nº 10.024/2019, que fará realizar a licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote, visando a contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a prestação de serviços técnico-administrativos, capacitação e treinamento de servidores desta prefeitura municipal de missal/pr para o fim de qualifica-los para adequação das atividades elencadas no código nacional de atividade econômica, perante à receita federal do brasil, nos termos da in/rfb 971/2009, art. 72, § 1º, inciso i, alínea c e d, § 9º, alínea c, todos da lei federal nº 8.212/91; art. 22 e incisos e aplicação e regulamentação de acordo com os termos do art. 11, da lei 13.485/17 e art. 1º, da portaria nº 754/2018, do ministério da previdência, além das demais normas atinentes à matéria, conforme todas as funções e especificações constantes do termo de referência em anexo.

Município de Missal · Missal / Paraná · Compra nº 151/2022

Valor estimado

R$ 242.050,00

Homologado: R$ 30.400,00

Prazo de propostas

Não informado

Modalidade

Pregão

Menor Preço - Lote

Local

Missal / Paraná

Municipal