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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada para a administração pública, preventiva e repressiva, junto a justiça comum estadual, justiça federal e do trabalho, tribunais superiores, órgãos de controle e autarquias federais, para atender as demandas, bem como análise, assessoramento e ulterior elaboração de pareceres em processos administrativos junto a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/Pá

Municipio de Ponta de Pedras · Ponta de Pedras / Pará · Compra nº 9

Valor estimado
R$ 558.000,00

Homologado: R$ 540.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Ponta de Pedras / Pará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 4,6× a mediana do setor em PA (R$ 121.212): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS publicou 32 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
  • Mercado690 licitações de Serviços gerais em PA nos últimos 90 dias, de 221 órgãos; 57 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 81.294 (metade dos contratos entre R$ 25.793 e R$ 344.324), 1.998 contratos com 1.055 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Ponta de Pedras já firmou 25 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Constru-Guama Comercio e Servicos Ltda (6 contratos, R$ 279.580). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 540.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Pinheiro Filho Sociedade Individual e Advocacia44.553.604/0001-3020240013Contrato (termo inicial)20/02/2024até 20/02/2025R$ 540.000,00

Contratado por R$ 540.000,00 contra estimativa de R$ 558.000,00: 3,2% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 558.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica12 MÊSR$ 46.500,00R$ 558.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Ponta de Pedras
CNPJ
05.132.436/0001-58
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
9
Processo
6.2024-0012024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
05132436000158-1-000044/2024
Última coleta
26/10/2026, 02:35