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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de empresa com notória especialização na prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos à assessoria jurídica e atuação extrajudicial e contenciosa ao município de Capanema, contemplando a defesa em demanda administrativa e/ou judiciais de direito administrativo, regulatório ou civil, perante a concessionária de iluminação pública e respectiva agência reguladora.

Municipio de Capanema · Capanema / Pará · Compra nº 93

Valor estimado
R$ 0,20
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Capanema / Pará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em PA (R$ 120.412): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE CAPANEMA publicou 179 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado691 licitações de Serviços gerais em PA nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 55 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 83.764 (metade dos contratos entre R$ 26.674 e R$ 349.029), 1.983 contratos com 1.051 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Capanema já firmou 57 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Jvcr Audio e Video Produções Ltda (13 contratos, R$ 342.551). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,20

FornecedorContratoAssinaturaValor
Rodrigo da Costa Sociedade Individual de Advogados29.494.581/0001-4720250464Contrato (termo inicial)26/08/2025até 26/08/2026R$ 0,20

Contratado por R$ 0,20 contra estimativa de R$ 0,20: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 0,20

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviços técnicos profissionais especializados relativos à assessoria jurídica.1 SERVIÇOR$ 0,20R$ 0,20

Dados do processo

Órgão
Municipio de Capanema
CNPJ
05.149.091/0001-45
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
93
Processo
6.2025-08022025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
05149091000145-1-000113/2025
Última coleta
25/10/2026, 22:26