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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Semma-contratação de assessoria jurídica especializada em direito ambiental, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, com atuação contínua, consultiva e preventiva, destinados ao atendimento das demandas institucionais da secretaria municipal de meio ambiente ? Semma, compreendendo a emissão de pareceres e manifestações jurídicas, orientação preventiva aos gestores e equipes técnicas, acompanhamento e assessoramento em processos de licenciamento ambiental, fiscalização, autos de infração, processos administrativos sancionatórios, termos de ajustamento de conduta, bem como suporte jurídico nas interações com órgãos ambientais estaduais e federais, ministério público e órgãos de controle, sem substituição das atribuições da assessoria jurídica geral do município.

Municipio de Juruti · Juruti / Pará · Compra nº 63

Valor estimado
R$ 144.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Juruti / Pará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PortePróximo da mediana do setor em PA (R$ 122.883).
  • CompradorMUNICIPIO DE JURUTI publicou 56 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado686 licitações de Serviços gerais em PA nos últimos 90 dias, de 221 órgãos; 56 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 81.294 (metade dos contratos entre R$ 25.793 e R$ 344.324), 1.998 contratos com 1.055 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Juruti já firmou 51 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: G.r. do Carmo Ltda (11 contratos, R$ 1,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 144.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Marcio Jose Gomes de Sousa Sociedade Individual de Advogado33.583.450/0001-0320250428Contrato (termo inicial)30/12/2025até 30/12/2028R$ 144.000,00

Contratado por R$ 144.000,00 contra estimativa de R$ 144.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 144.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente12 MÊSR$ 12.000,00R$ 144.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Juruti
CNPJ
05.257.555/0001-37
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
63
Processo
6.2025-2412012025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
05257555000137-1-000068/2025
Última coleta
25/10/2026, 20:49