Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica pública administrativa, com ênfase no processo legislativo e apoio institucional, abrangendo emissão de pareceres, orientação regimental, formalização de atos legislativos, acompanhamento presencial quando solicitado de comissões e sessões legislativas, audiências públicas e demais atos participativos, bem como suporte técnico em tratativas junto a órgãos de controle e, quando necessário, perante o tribunal de justiça, para atender a câmara municipal de paragominas.
Camara Municipal de Paragominas · Paragominas / Pará · Compra nº 116
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Paragominas / Pará
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 10,7× a mediana do setor em PA (R$ 9.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS publicou 40 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado371 licitações de Consultoria e treinamentos em PA nos últimos 90 dias, de 104 órgãos; 6 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.203 (metade dos contratos entre R$ 3.990 e R$ 114.134), 927 contratos com 617 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCamara Municipal de Paragominas já firmou 10 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Praxedes Sociedade Individual de Advocacia (2 contratos, R$ 308.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 96.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Margean Marvin Santana Lima Sociedade Individual de Advocaci41.085.640/0001-29 | 20269001Contrato (termo inicial) | 14/01/2026até 31/12/2026 | R$ 96.000,00 |
Contratado por R$ 96.000,00 contra estimativa de R$ 96.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Paragominas
- CNPJ
- 34.845.040/0001-56
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 116
- Processo
- INEX 01-2026CMP2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 34845040000156-1-000028/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:39
