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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

[Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL E EM DIREITO AMBIENTAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

Municipio de Mojui dos Campos · Mojuí dos Campos / Pará · Compra nº 004

Valor estimado
R$ 72.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Mojuí dos Campos / Pará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em PA (R$ 124.167): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS publicou 145 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado684 licitações de Serviços gerais em PA nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 54 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 83.764 (metade dos contratos entre R$ 26.674 e R$ 349.029), 1.983 contratos com 1.051 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Mojui dos Campos já firmou 34 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Marcio Jose Gomes de So (4 contratos, R$ 312.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 72.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Marcio J. G. Sociedade33.583.450/0001-03001/2026-FMMACarta Contrato16/01/2026até 16/01/2027R$ 72.000,00

Contratado por R$ 72.000,00 contra estimativa de R$ 72.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 72.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços jurídicos especializados em âmbito administrativo, com foco em direito público municipal em geral e em direito ambiental aplicado à gestão municipal, para atendimento contínuo das demandas do fundo municipal de meio ambiente de mojuí dos campos/pa, assegurando legalidade, eficiência, prevenção de 12 MêsR$ 6.000,00R$ 72.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Mojui dos Campos
CNPJ
17.349.848/0001-23
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
004
Processo
001-FMMA
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
17349848000123-1-000007/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:16