Prazo não informadoInexigibilidadeObras e Engenharia
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA, COM ATUAÇÃO PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS RELACIONADAS EXCLUSIVAMENTE À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA.
Municipio de Igarape-Acu · Igarapé-Açu / Pará · Compra nº 6/2026-004
- Valor estimado
- R$ 50.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Igarapé-Açu / Pará
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PA (R$ 925.134): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE IGARAPE-ACU publicou 86 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado865 licitações de Obras e Engenharia em PA nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 121 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 489.441 (metade dos contratos entre R$ 84.787 e R$ 2,0 mi), 2.845 contratos com 1.421 fornecedores distintos.
Cronograma
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 50.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de sociedade de advogados ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos jurídicos de natureza contenciosa e administrativa, com atuação perante órgãos federais e justiça federal, objetivando o acompanhamento e adoção das medidas jurídicas necessárias relacionadas exclusivamente à transferê | 1 Unidade | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Igarape-Acu
- CNPJ
- 05.149.117/0001-55
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 6/2026-004
- Processo
- 110526-02
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 05149117000155-1-000039/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 03:26
