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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeObras e Engenharia

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA, COM ATUAÇÃO PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS RELACIONADAS EXCLUSIVAMENTE À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA.

Municipio de Igarape-Acu · Igarapé-Açu / Pará · Compra nº 6/2026-004

Valor estimado
R$ 50.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Igarapé-Açu / Pará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em PA (R$ 925.134): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE IGARAPE-ACU publicou 86 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado865 licitações de Obras e Engenharia em PA nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 121 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 489.441 (metade dos contratos entre R$ 84.787 e R$ 2,0 mi), 2.845 contratos com 1.421 fornecedores distintos.

Cronograma

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 50.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de sociedade de advogados ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos jurídicos de natureza contenciosa e administrativa, com atuação perante órgãos federais e justiça federal, objetivando o acompanhamento e adoção das medidas jurídicas necessárias relacionadas exclusivamente à transferê1 UnidadeR$ 50.000,00R$ 50.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Igarape-Acu
CNPJ
05.149.117/0001-55
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
6/2026-004
Processo
110526-02
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
05149117000155-1-000039/2026
Última coleta
27/10/2026, 03:26