Contratação de empresa especializada na prestação de serviço mensal de manutenção evolutiva, suporte técnico, acompanhamento de banco de dados e garantia de funcionamento do Sistema Web de Controle de Processos (e-Processos), destinado à Procuradoria-Geral do Município de Belém (PGM), pelo período de 12 (doze) meses.
Procuradoria Geral do Municipio - Pgm · Belém / Pará · Compra nº 2
- Valor estimado
- R$ 78.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Belém / Pará
Homologado: R$ 78.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em PA (R$ 26.832): contrato acima do padrão regional.
- CompradorPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM publicou 2 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado523 licitações de Tecnologia da informação em PA nos últimos 90 dias, de 172 órgãos; 36 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 30.401 (metade dos contratos entre R$ 7.196 e R$ 134.967), 1.609 contratos com 765 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Processo de Inexigibilidade de Licitação autuado sob o número GDOC 7722/2026-PGM, fundamentado no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prestação de serviço mensal de manutenção evolutiva, suporte técnico especializado, acompanhamento de banco de dados e garantia de funcionamento do Sistema Web de Controle de Processos (e-Processos), destinado à Procuradoria-Geral do Município de Belém (PGM), pelo período de 12 (doze) meses. RAZÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Sistema e-Processos é solução proprietária, de código-fonte fechado, cujos direitos de comercialização e prestação de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e suporte técnico com acesso ao código-fonte pertencem, com exclusividade em todo o território nacional, à empresa MULT TECH CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 57.387.277/0001-36), autorizada pelo titular do sistema, Sr. Armando Mitsuaki Nakamaru (CPF nº 223.221.912-72). Exclusividade atestada pela Certidão nº 260904/46.329 emitida pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). VALOR E VIGÊNCIA: Valor mensal de R$ 6.500,00, perfazendo o valor global estimado de R$ 78.000,00 para 12 (doze) meses de vigência contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 2.06 - Procuradoria Geral do Município Unidade: 21 - Procuradoria Geral do Município Funcional Programática: 2.06.21.03.122.0007.2312 Categoria de Despesa/Elemento: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos Fundo Financeiro: 999 - Aplicações Gerais FISCAL DO CONTRATO: Designado pela Portaria nº 094/2026-GAB/PGM, o servidor José Fábio Costa Feio (mat. 0163210-020), tendo como substituto eventual Thiago Sousa Vasconcelos Lopes (mat. 0618152-024). RATIFICAÇÃO: Ato autorizador e homologatório emitido pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, Bruno Cézar Nazaré de Freitas
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Procuradoria Geral do Municipio - Pgm
- CNPJ
- 14.098.990/0001-57
- Unidade compradora
- PGM-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 2
- Processo
- 7722/2026-PGM
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 14098990000157-1-000002/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 21:28