Serviços técnicos de SST (laudos, programas e avaliações ocupacionais – LTCAT, LTIP, PGR, PCMSO, PPR, análises químicas, ergonômicas e de ruído, FISPQ e plano de emergências), com visitas técnicas às duas bases do MPEG.
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes · Belém / Pará · Compra nº 32
- Valor estimado
- R$ 25.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Belém / Pará
Homologado: R$ 25.000,00
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES publicou 1.176 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaMinisterio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes já firmou 5.834 contratos. Maior vencedor: Fundacao de Desenvolvimento da Pesquisa (61 contratos, R$ 60,8 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Em julho de 2025, o MPEG iniciou a elaboração do LTCAT com a empresa HEALTH Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, atividade acompanhada pelo GAP-SJ/FAB, cujo engenheiro de segurança identificou diversas não conformidades e riscos ocupacionais significativos, registrados no Relatório Técnico SEI 13293716. O relatório concluiu que o LTCAT isolado é insuficiente para garantir a conformidade institucional e recomendou a elaboração integrada de LTIP, PGR, PCMSO, PPR, avaliações químicas, de ruído e ergonômicas, FISPQ e Plano de Resposta a Emergências, em atendimento às NRs aplicáveis e às normas de higiene ocupacional. A empresa já realizou medições, entrevistas, vistorias e levantamentos ambientais nas duas bases do MPEG, produzindo dados técnicos essenciais para análise longitudinal dos riscos e continuidade das ações. Por esse motivo, a manutenção da mesma contratada é tecnicamente indispensável, pois assegura coerência metodológica, uniformidade de critérios e continuidade técnica entre as etapas já executadas e as que ainda serão desenvolvidas. A contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviços técnicos especializados cuja natureza exige continuidade e inviabiliza competição sem prejuízo à integridade dos dados e à qualidade dos laudos. A solução proposta representa a alternativa mais eficiente, segura e alinhada ao interesse público, garantindo a conformidade legal em SST, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais e evitando passivos trabalhistas e previdenciários.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 25.000,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Health Saude e Seguranca do Trabalho Ltda40.978.450/0001-78 | ME | 1 | R$ 25.000,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 25.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Health Saude e Seguranca do Trabalho Ltda40.978.450/0001-78 | 00036Contrato (termo inicial) | 28/11/2025até 10/12/2026 | R$ 25.000,00 |
Contratado por R$ 25.000,00 contra estimativa de R$ 25.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes
- CNPJ
- 01.263.896/0001-64
- Unidade compradora
- MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 32
- Processo
- 01205.000485/2025-64
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 01263896000164-1-001062/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:11