[licitanet] - contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária à administração pública municipal, compreendendo a análise e regularização da situação fiscal do município perante a receita federal do brasil (rfb) e a procuradoria-geral da fazenda nacional (pgfn), apoio na adesão e acompanhamento de parcelamentos tributários, incluindo o parcelamento especial dos municípios (pem) (ec nº 136/2025), bem como orientação quanto às obrigações tributárias federais e acessórias, visando à regularidade fiscal do município.

• PorteCerca de 3,9× a mediana do setor em PA (R$ 9.000): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE OUREM publicou 47 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
• Mercado372 licitações de Consultoria e treinamentos em PA nos últimos 90 dias, de 104 órgãos; 6 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.203 (metade dos contratos entre R$ 3.990 e R$ 113.568), 929 contratos com 619 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Ourem já firmou 10 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron Sociedade Individual de Advocacia (2 contratos, R$ 600.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 35.000,00 contra estimativa de R$ 35.000,00: 0,0% abaixo do estimado.