Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para execução de levantamento topográfico georreferenciado, certificação junto ao sigef/incra e assessoramento técnico visando à regularização e registro de área pública municipal, visando atender as necessidades da secretaria municipal de habitação e regularização fundiária do município de óbidos/pa.
Municipio de Obidos · Óbidos / Pará · Compra nº 5
- Valor estimado
- R$ 106,15
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Óbidos / Pará
Homologado: R$ 106,15
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PA (R$ 916.834): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE OBIDOS publicou 83 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado862 licitações de Obras e Engenharia em PA nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 121 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 490.239 (metade dos contratos entre R$ 85.551 e R$ 2,0 mi), 2.841 contratos com 1.419 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Obidos já firmou 26 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: J S Teixeira Ltda (6 contratos, R$ 7,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A solução consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à execução de levantamento topográfico georreferenciado, certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF/INCRA e assessoramento técnico para a regularização e registro de área pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Óbidos/PA. Os serviços compreendem a realização dos levantamentos de campo, processamento dos dados georreferenciados, elaboração de plantas, memoriais descritivos, peças técnicas e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes, bem como o acompanhamento dos procedimentos necessários à certificação e ao registro da área pública. A empresa contratada deverá dispor de profissionais legalmente habilitados, equipamentos de precisão e capacidade técnica para executar os serviços em conformidade com a legislação vigente, observando as normas técnicas aplicáveis e as exigências do INCRA, do SIGEF e demais órgãos competentes. Dessa forma, a solução proposta mostra-se a alternativa mais adequada para assegurar a regularização da área pública municipal, proporcionando segurança jurídica, fortalecimento da gestão patrimonial e atendimento às necessidades da Administração Pública, em conformidade com os princípios da eficiência, legalidade e planejamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Obidos
- CNPJ
- 05.131.180/0001-64
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS - PA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 5
- Processo
- 7.2026-00021 - REP
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 05131180000164-1-000066/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 03:11