Contratação de serviços especiais de engenharia, consistente em prestação de serviços por pessoa jurídica para, sob regime de execução em contratação integrada, elaborar os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação de bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários.
Ministerio Publico Estadual · Campo Grande / Mato Grosso do Sul · Compra nº 116
- Valor estimado
- R$ 22.677.896,71
- Encerramento
- 16/11/2026, 14:00
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Local
- Campo Grande / Mato Grosso do Sul
19 dias restantes
Aberto-Fechado
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoHá 20 dias para preparar proposta (janela total de 94 dias).
- PorteCerca de 69,1× a mediana do setor em MS (R$ 328.233): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 276 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado491 licitações de Obras e Engenharia em MS nos últimos 90 dias, de 140 órgãos; 78 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 262.608 (metade dos contratos entre R$ 28.900 e R$ 1,4 mi), 1.538 contratos com 871 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMinisterio Publico Estadual já firmou 138 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Harmonia Servicos Administrativos Ltda (12 contratos, R$ 172.246). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
12/08/2026, 19:57
Abertura das propostas
14/08/2026, 08:00
Encerramento
16/11/2026, 14:00
Informações complementares
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. - Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS. - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 22.677.896,71
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis Públicas ( Construção ) Contratação de serviços especiais de engenharia, consistente em prestação de serviços por pessoa jurídica para, sob regime de execução em contratação integrada, elaborar os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação de bloco anexo ao edifício-sede | 1 UNIDADE | R$ 22.677.896,71 | R$ 22.677.896,71 |
Dados do processo
- Órgão
- Ministerio Publico Estadual
- CNPJ
- 03.983.541/0001-75
- Unidade compradora
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 116
- Processo
- 09.2026.00003246-8
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 03983541000175-1-000133/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 16:24