O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para, sob o regime de execução de contratação integrada, elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas, localizado na Rua Elviro Mário Mancini, 860, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-020, inclusive com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos (anexo I).
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico · Campo Grande / Mato Grosso do Sul · Compra nº 35
- Valor estimado
- R$ 11.916.716,62
- Encerramento
- 18/12/2026, 14:00
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Local
- Campo Grande / Mato Grosso do Sul
51 dias restantes
Aberto-Fechado
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoHá 52 dias para preparar proposta (janela total de 93 dias).
- PorteCerca de 36,3× a mediana do setor em MS (R$ 328.233): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO publicou 35 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado491 licitações de Obras e Engenharia em MS nos últimos 90 dias, de 140 órgãos; 78 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 262.608 (metade dos contratos entre R$ 28.900 e R$ 1,4 mi), 1.538 contratos com 871 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
15/09/2026, 18:18
Abertura das propostas
16/09/2026, 08:00
Encerramento
18/12/2026, 14:00
Informações complementares
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. -Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco, b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS e - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento. - Para a execução do objeto contratual foi eleito o regime de contratação integrada. - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 11.916.716,62
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para, sob o regime de execução de contratação integrada, elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas, localizado na Rua E | 1 UNIDADE | R$ 11.916.716,62 | R$ 11.916.716,62 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico
- CNPJ
- 03.464.870/0001-00
- Unidade compradora
- FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 35
- Processo
- 09.2026.00003533-2
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 03464870000100-1-000028/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 16:24