Contratação de pessoa jurídica especializada para executar e concluir, sob o regime de empreitada por preço global, o remanescente da obra do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Corumbá/MS, situado na Rua Campo Grande, s/n, quadra 43, lote 50, Corumbá/MS, inclusive fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos, administração local, instalações provisórias, testes, comissionamento, documentação técnica, limpeza e demais recursos ordinários necessários ao escopo expressamente definido nos documentos da contratação, respeitada a Matriz de Alocação de Riscos.
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico · Campo Grande / Mato Grosso do Sul · Compra nº 37
- Valor estimado
- R$ 9.249.772,50
- Encerramento
- 11/12/2026, 14:00
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Local
- Campo Grande / Mato Grosso do Sul
44 dias restantes
Fechado
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoHá 45 dias para preparar proposta (janela total de 57 dias).
- PorteCerca de 28,2× a mediana do setor em MS (R$ 328.233): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO publicou 35 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado491 licitações de Obras e Engenharia em MS nos últimos 90 dias, de 140 órgãos; 78 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 262.608 (metade dos contratos entre R$ 28.900 e R$ 1,4 mi), 1.538 contratos com 871 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
14/10/2026, 18:42
Abertura das propostas
15/10/2026, 08:00
Encerramento
11/12/2026, 14:00
Informações complementares
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, Procuradoria-Geral de Justiça Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 - Jardim Veraneio - CEP 79.031-907 - Campo Grande (MS) Telefone: (67) 3318-2000 - www.mpms.mp.br Coordenadoria de Licitações EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 37/PGJ/2026 - ELETRÔNICA https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. - Atenção ao subitem 8.23.2 do Edital: a) Declaração de não parentesco, b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS. - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências estabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa jurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças relativas a este certame. - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 9.249.772,50
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis Públicas ( Construção ) Contratação de pessoa jurídica especializada para executar e concluir, sob o regime de empreitada por preço global, o remanescente da obra do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Corumbá/MS, situado na Rua Campo Grande, s/n, quadra 43, lote 50, Corumbá/MS, inclusive | 1 UNIDADE | R$ 9.249.772,50 | R$ 9.249.772,50 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico
- CNPJ
- 03.464.870/0001-00
- Unidade compradora
- FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 37
- Processo
- 09202600010603-4
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 03464870000100-1-000032/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 16:24