Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o município de Espírito Santo do Dourado, MG, através de sua secretaria municipal de saúde, objetivando a prestação de serviços de exames laboratoriais constantes na tabela SUS para atendimento dos pacientes, compreendendo serviços de diagnóstico em laboratório clínico, sem caráter de exclusividade, de acordo com a tabela em anexo, editada pelo ministério da saúde e publicada no Diário Oficial da União.
Municipio de Espirito Santo do Dourado · Espírito Santo do Dourado / Minas Gerais · Compra nº 21
- Valor estimado
- R$ 100.000,00
- Encerrou em
- 06/11/2025, 16:00
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Espírito Santo do Dourado / Minas Gerais
Homologado: R$ 100.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PortePróximo da mediana do setor em MG (R$ 86.913).
- CompradorMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 199 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado3.766 licitações de Saúde e materiais hospitalares em MG nos últimos 90 dias, de 813 órgãos; 432 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.130 (metade dos contratos entre R$ 1.092 e R$ 30.000), 22.576 contratos com 6.232 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Espirito Santo do Dourado já firmou 10 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Exito Lab.de Analises Clinicas Ltda (3 contratos, R$ 150.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
04/11/2024, 10:07
Abertura das propostas
06/11/2024, 09:00
Encerramento
06/11/2025, 16:00
Informações complementares
2.1. CONSIDERANDO que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” nos termos do art. 196 da Constituição Federal; 2.2. CONSIDERANDO que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado” consoante prescreve o art. 197 da Constituição Federal; 2.3. CONSIDERANDO que a direção SUS é exercida no município pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 9°, III da Lei 8.080/90; 2.4. CONDIDERANDO que “à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde”, como dispõe o art. 18, I da Lei 8.080/90; 2.5. A contratação deste serviço se justifica pelo fato dos exames de laboratório estarem entre os mais necessários e realizados no apoio diagnóstico à prática clínica, com repercussões importantes em termos de cuidados aos pacientes, impacto à saúde e custos para o sistema de saúde. Exames preventivos ligados a laboratórios de análises clínicas auxiliam em diagnósticos precoces, resultando em um tratamento rápido se
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 0,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Exito Lab.de Analises Clinicas Ltda04.427.543/0001-40 | 104Contrato (termo inicial) | 23/12/2024até 23/12/2025 | R$ 0,00 |
| Exito Lab.de Analises Clinicas Ltda04.427.543/0001-40 | 96Contrato (termo inicial) | 14/11/2024até 14/11/2025 | R$ 0,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 100.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1880 | Tabela sus. | 10 UND | R$ 10.000,00 | R$ 100.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Espirito Santo do Dourado
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 21
- Processo
- 129
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18675900000102-1-000134/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 02:24