Contratação da empresa alfaomega consultoria ltda, cnpj: 42.535.410/0001-87, para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em icms esportivo, visando ao planejamento, organização, execução, monitoramento, validação e comprovação das ações esportivas municipais, para atendimento integral dos critérios estabelecidos pelo estado de minas gerais, com suporte técnico contínuo à secretaria municipal de esporte, cultura e lazer.
Municipio de Monte Belo · Monte Belo / Minas Gerais · Compra nº 21
- Valor estimado
- R$ 18.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Monte Belo / Minas Gerais
Homologado: R$ 18.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 1,5× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 163 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Monte Belo já firmou 9 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Rafael Antonio de Souza 01623470650 (2 contratos, R$ 20.250). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS, LEGAIS E OPERACIONAIS ESTABELECIDOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO REPASSE DO ICMS – CRITÉRIO “ESPORTES”, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL. O ICMS ESPORTIVO CONSTITUI RELEVANTE MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, SENDO O REPASSE CONDICIONADO À CORRETA COMPROVAÇÃO DAS AÇÕES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS, À REGULARIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E À ADEQUADA INSERÇÃO E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS OFICIAIS DO ESTADO. O QUANTITATIVO ESTIMADO, CORRESPONDENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, MOSTRA-SE ADEQUADO EM RAZÃO DA NATUREZA PERMANENTE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ICMS ESPORTIVO, QUE EXIGEM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO SISTEMÁTICO AO LONGO DE TODO O EXERCÍCIO, INCLUINDO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS. A DEFINIÇÃO DO PERÍODO CONTRATUAL OBSERVA A NECESSIDADE DE COBERTURA INTEGRAL DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ESPORTIVO, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO À ADMINISTRAÇÃO E EVITANDO DESCONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 18.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Alfaomega Consultoria Ltda42.535.410/0001-87 | 27Contrato (termo inicial) | 11/05/2026até 10/05/2027 | R$ 18.000,00 |
Contratado por R$ 18.000,00 contra estimativa de R$ 18.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Monte Belo
- CNPJ
- 18.668.376/0001-34
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 21
- Processo
- 91
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18668376000134-1-000052/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:18