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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica para a elaboracao das minutas de projetos de lei referentes ao processo de revisao do plano diretor municipal de ouro preto (pdop) e da legislacao urbanistica correlata

Municipio de Ouro Preto · Ouro Preto / Minas Gerais · Compra nº PL-7

Valor estimado
R$ 505.000,00

Homologado: R$ 505.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Ouro Preto / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 42,1× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 369 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.636 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 686 órgãos; 55 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.203 contratos com 2.759 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Ouro Preto já firmou 16 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Edercio M. Bento (4 contratos, R$ 273.500). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 505.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Santos, Lopes & Clark Advogadas37.437.849/0001-3776Contrato (termo inicial)15/04/2026até 15/01/2027R$ 505.000,00

Contratado por R$ 505.000,00 contra estimativa de R$ 505.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 505.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviço assessoria e consultoria juridica para a elaboracao das minutas de projetos de lei referentes ao processo de revisao do plano diretor1 SCR$ 505.000,00R$ 505.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Ouro Preto
CNPJ
18.295.295/0001-36
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
PL-7
Processo
PL-7/2026 - 06 - 68
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
18295295000136-1-000189/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:24