Aquisição parcelada de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros através da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, para compor a alimentação escolar, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 06 do FNDE, de 08/05/2020 e Resolução 21 do FNDE, de 16/11/2021.
Estado de Minas Gerais · Lagoa Santa / Minas Gerais · Compra nº 8
- Valor estimado
- R$ 2.681.879,21
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Lagoa Santa / Minas Gerais
Homologado: R$ 2.681.879,21
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 12,1× a mediana do setor em MG (R$ 221.550): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESTADO DE MINAS GERAIS publicou 27 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado500 licitações de Alimentação e gêneros em MG nos últimos 90 dias, de 366 órgãos; 68 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Alimentação e gêneros em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.463 (metade dos contratos entre R$ 1.089 e R$ 25.809), 3.578 contratos com 1.602 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEstado de Minas Gerais já firmou 31 contratos em Alimentação e gêneros. Maior vencedor: Jc Teixeira & Cia Ltda (3 contratos, R$ 13.368). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Os gêneros alimentícios comporão o cardápio escolar de forma a suprir os valores nutricionais estipulados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 do FNDE e Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e suas alterações Os gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros a serem licitados são de extrema importância para a alimentação dos alunos nas escolas, creches e instituições conveniadas do município.
Vencedores por item 6 fornecedores
Total homologado: R$ 2.681.879,21
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Associacao do Projeto de Assentamento Pastorinhas10.207.591/0001-26 | Demais | 32 | R$ 1.463.148,09 |
| Associacao dos Trabalhadores Rurais de Betim e Regiao08.435.460/0001-54 | Demais | 8 | R$ 513.388,37 |
| Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares17.987.100/0001-56 | ME | 5 | R$ 305.363,97 |
| Anselmo Moreira de Oliveira | Demais | 9 | R$ 159.996,26 |
| Leonardo Gustavo Ferreira | Demais | 3 | R$ 119.996,08 |
| Mauricio Ferreira | Demais | 4 | R$ 119.986,44 |
Quem ganhou 6 contratos
Total contratado: R$ 2.681.879,21
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associacao do Projeto de Assentamento Pastorinhas10.207.591/0001-26 | 017Contrato (termo inicial) | 25/01/2024até 25/01/2025 | R$ 1.463.148,09 |
| Associacao dos Trabalhadores Rurais de Betim e Regiao08.435.460/0001-54 | 018Contrato (termo inicial) | 26/01/2024até 26/01/2025 | R$ 513.388,37 |
| Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares17.987.100/0001-56 | 016Contrato (termo inicial) | 26/01/2024até 26/01/2025 | R$ 305.363,97 |
| Anselmo Moreira de OliveiraPessoa física | 015Contrato (termo inicial) | 29/01/2024até 29/01/2025 | R$ 159.996,26 |
| Leonardo Gustavo FerreiraPessoa física | 014Contrato (termo inicial) | 25/01/2024até 25/01/2025 | R$ 119.996,08 |
| Mauricio FerreiraPessoa física | 013Contrato (termo inicial) | 25/01/2024até 25/01/2025 | R$ 119.986,44 |
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Estado de Minas Gerais
- CNPJ
- 18.715.615/0001-60
- Unidade compradora
- PREF.MUN.DE LAGOA SANTA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 8
- Processo
- Chamada Pública 001
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Alimentação e gêneros
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18715615000160-1-000198/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 06:35
