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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, de natureza singular, destinados à ATUALIZAÇÃO,REVISÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Botelhos/MG, com o propósito de adequar tais diplomas normativos às alterações constitucionais, infraconstitucionais, regulamentares e jurisprudenciais supervenientes, bem como às melhores práticas legislativas contemporâneas, conferindo-lhes higidez jurídica, sistematicidade e plena conformidade com o ordenamento vigente.

Camara Municipal de Botelhos · Botelhos / Minas Gerais · Compra nº IL 5

Valor estimado
R$ 40.000,00

Homologado: R$ 40.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Botelhos / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 3,3× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorCAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS publicou 24 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado1.626 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.527 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.212 contratos com 2.759 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 40.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Nazario & Lima Sociedade de Advogados26.756.847/0001-9413Contrato (termo inicial)07/08/2026até 07/08/2027R$ 40.000,00

Contratado por R$ 40.000,00 contra estimativa de R$ 40.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 40.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Consultoria Jurídica Especializada4 ServiçoR$ 10.000,00R$ 40.000,00

Dados do processo

Órgão
Camara Municipal de Botelhos
CNPJ
01.440.636/0001-17
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
IL 5
Processo
16/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
01440636000117-1-000018/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:15