Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Direito Constitucional e Administrativo, destinados à análise da legislação municipal relativa à estrutura administrativa e aos cargos em comissão, elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e elaboração de minuta de projeto de lei.
Municipio de Alfenas · Alfenas / Minas Gerais · Compra nº IL 42
- Valor estimado
- R$ 87.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Alfenas / Minas Gerais
Homologado: R$ 87.500,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 7,2× a mediana do setor em MG (R$ 12.075): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ALFENAS publicou 219 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 684 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.527 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.212 contratos com 2.759 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Alfenas já firmou 15 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Ozeias Santos de Sa Consultoria Especializada (2 contratos, R$ 95.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 87.500,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Bernardes e Advogados Associados01.574.437/0001-00 | 151Contrato (termo inicial) | 05/08/2026até 06/02/2027 | R$ 87.500,00 |
Contratado por R$ 87.500,00 contra estimativa de R$ 87.500,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 3
Soma dos itens: R$ 87.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I — Diagnóstico normativo e documental: Reunião de abertura; plano de trabalho; checklist documental; análise da Lei nº 4.985/2021, alterações e normas correlatas; exame do Procedimento MPe e do Termo de Acordo; relatório técnico-jurídico contendo metodologia, fontes, mapeamento normativo, achados preliminares e riscos | 1 SERVICO | R$ 26.250,00 | R$ 26.250,00 |
| 2 | II — Análise dos cargos e solução normativa: Análise dos cargos em comissão, funções gratificadas e cargos de confiança; exame de atribuições, requisitos, denominações e formas de provimento; matriz de inconsistências e riscos; recomendações priorizadas; minuta de projeto de lei, justificativa e quadro comparativo. | 1 SERVICO | R$ 39.375,00 | R$ 39.375,00 |
| 3 | III — Apresentação, ajustes e relatório conclusivo: Apresentação técnica à Administração; até 3 (três) reuniões técnicas; até 2 (duas) rodadas de ajustes juridicamente pertinentes e compatíveis com o objeto; relatório conclusivo e entrega final consolidada. | 1 SERVICO | R$ 21.875,00 | R$ 21.875,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Alfenas
- CNPJ
- 18.243.220/0001-01
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Alfenas
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- IL 42
- Processo
- 172/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18243220000101-1-000125/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:10