Contratação de licença de software destinada à operacionalização do serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em atendimento ao estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica – Posto de Identificação ACT nº 1510.01.0188538/2025-06, celebrado entre o Município de Congonhal e o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Municipio de Congonhal · Congonhal / Minas Gerais · Compra nº 25
- Valor estimado
- R$ 2.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Congonhal / Minas Gerais
Homologado: R$ 2.500,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 36.908): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 140 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.443 licitações de Tecnologia da informação em MG nos últimos 90 dias, de 887 órgãos; 225 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.000 (metade dos contratos entre R$ 3.584 e R$ 65.000), 6.600 contratos com 3.463 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Congonhal já firmou 33 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Odete Maria Freitas (1 contratos, R$ 164.700). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar o funcionamento do Posto de Identificação do Município de Congonhal, instituído no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica – Posto de Identificação ACT nº 1510.01.0188538/2025-06, celebrado entre o Município de Congonhal e o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. A disponibilização de um Posto de Identificação no Município representa importante medida para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços públicos relacionados à identificação civil, permitindo que os cidadãos possam solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional no próprio Município, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros municípios e proporcionando maior comodidade, celeridade e acessibilidade ao serviço. Para a adequada execução das atividades de identificação civil, faz-se necessária a utilização de solução tecnológica compatível com os sistemas e procedimentos estabelecidos pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, possibilitando o cadastramento, processamento e encaminhamento das informações necessárias à emissão do documento de identidade, observadas as normas e os requisitos técnicos aplicáveis. Nesse contexto, a contratação da licença de software mostra-se indispensável para o efetivo funcionamento do Posto de Identificação, uma vez que a ferramenta constitui meio necessário à execução das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica e à pres
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 2.500,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Valid Solucoes S a33.113.309/0001-47 | 99Contrato (termo inicial) | 20/08/2026até 20/08/2027 | R$ 2.500,00 |
Contratado por R$ 2.500,00 contra estimativa de R$ 2.500,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 2.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 4231 | Contratação de licença de uso de software para captura de imagens da carteira de identidade nacional cin | 1 SERV | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Congonhal
- CNPJ
- 18.675.967/0001-39
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 25
- Processo
- 127
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18675967000139-1-000109/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:06