Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em regime próprio de previdência social (rpps), com foco exclusivo na estruturação e implantação da reforma da previdência
Fundo de Apos e Pensao do Serv Pub Munic de Itapeva · Itapeva / Minas Gerais · Compra nº 5
- Valor estimado
- R$ 24.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Itapeva / Minas Gerais
Homologado: R$ 24.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,0× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA publicou 1 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado1.626 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação e implantação da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (FAPEMI), compreendendo a confecção anteprojeto de Lei de reestruturação do sistema previdenciário local alinhado à Emenda Constitucional nº 103/2019, a prestação de assessoria e interlocução institucional perante conselhos, sindicatos e poderes municipais com participação em até 01 (uma) reunião mensal, a promoção de revisões e ajustes de conformidade normativa complementar com base na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Portaria nº 1.467 do Ministério da Previdência Social, bem como o fornecimento de orientação consultiva de transição e suporte jurídico em relação as dúvidas no cadastro e homologação da norma tanto no FISCAP, quanto no Ministério da Previdência Social.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 24.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Damasceno, Costa e Ferreira Advogados16.650.003/0002-91 | 0004/26Contrato (termo inicial) | 06/08/2026até 06/08/2027 | R$ 24.000,00 |
Contratado por R$ 24.000,00 contra estimativa de R$ 24.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Fundo de Apos e Pensao do Serv Pub Munic de Itapeva
- CNPJ
- 71.196.885/0001-94
- Unidade compradora
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA MG
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 5
- Processo
- 5
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 71196885000194-1-000001/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:06