Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e treinamento profissional aos servidores Públicos da Câmara Municipal sobre o Manual de Redação Oficial da Presidência da República e Técnica Legislativa, nos termo do Termo de Referência.
Camara Municipal de Pouso Alto · Pouso Alto / Minas Gerais · Compra nº 42
- Valor estimado
- R$ 18.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Pouso Alto / Minas Gerais
Homologado: R$ 18.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 1,5× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO publicou 23 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado1.626 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.527 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.212 contratos com 2.759 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCamara Municipal de Pouso Alto já firmou 20 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Instituto Global de Administracao Publica Ltda (15 contratos, R$ 62.040). Há pelo menos 4 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Informações complementares
O curso será ministrado pelo palestrante: DR. RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA Pós-Doutorando (2025), Doutor (2023) e Mestre (2018) em Direito Político e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD-UFMG). Foi Consultor-Geral de Técnica Legislativa do Estado de Minas Gerais e Procurador-Geral de Município. Consultor técnico e jurídico nas áreas de licitações e contratações públicas, direito partidário e direito eleitoral. Sócio do escritório Cavalcanti Lembi, Azevedo Rodrigues Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo da UFMG (2023/2024) - temas lecionados: licitações e contratações públicas, instrumentos auxiliares de contratação, bens públicos, controle interno e externo, dentre outros. Professor do Programa de Especialização da Dom Helder (2023/2025). Professor do Instituto Plenum Brasil (2017/atual) nas áreas de Licitações e Contratações Públicas, uso de Inteligência Artificial na Administração Pública, Governança e demais temas afetos a Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Político. Professor convidado dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado - disciplina Temas de Direito Político) da Faculdade de Direito da UFMG.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 18.000,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Instituto de Desenvolvimento Publico Plenum Brasil Ltda21.650.715/0001-60 | Demais | 1 | R$ 18.000,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 18.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto de Desenvolvimento Publico Plenum Brasil Ltda21.650.715/0001-60 | 2026NE000166Empenho | 26/08/2026até 01/09/2026 | R$ 18.000,00 |
Contratado por R$ 18.000,00 contra estimativa de R$ 18.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 18.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional: para realizar oficina de capacitação dos servidores com o tema "Manual de Redação Oficial da Presidência da República e Técnica Legislativa." O curso será ministrado pelo palestrante: DR. RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA Endereço para acessar este C | 1 UNIDADE | R$ 18.000,00 | Instituto de Desenvolvimento Publico Plenum Brasil Ltda | R$ 18.000,00−0,0% vs. estimado | R$ 18.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Pouso Alto
- CNPJ
- 03.615.459/0001-98
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 42
- Processo
- 014/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 03615459000198-1-000015/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:03