Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VERIFICAÇÃO DA CORRETA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF E DEMAIS ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS RECEITAS.
Municipio de Coromandel · Coromandel / Minas Gerais · Compra nº 19
- Valor estimado
- R$ 1.160.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Coromandel / Minas Gerais
Homologado: R$ 1.160.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 22,5× a mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE COROMANDEL publicou 113 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.213 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 521 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.101 (metade dos contratos entre R$ 5.791 e R$ 113.807), 15.517 contratos com 10.267 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Coromandel já firmou 541 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Wn Telecom Ltda (27 contratos, R$ 56.160). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.160.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Sousa Oliveira Advogados Associados07.297.814/0001-89 | 95Contrato (termo inicial) | 14/08/2026até 14/08/2027 | R$ 1.160.000,00 |
Contratado por R$ 1.160.000,00 contra estimativa de R$ 1.160.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 1.160.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recuperacao valores icms e ipi contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos tecnicoos profissionais de natureza predominantemente a analise juridica dos repasses constitucionais de icms e ipi a verificacao da correta apuracao do indice de participacao dos municipios ipm bem como a adocao de m | 1 SE | R$ 1.160.000,00 | R$ 1.160.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Coromandel
- CNPJ
- 18.591.149/0001-58
- Unidade compradora
- DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 19
- Processo
- 88
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18591149000158-1-000086/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:10
