Contratação da sociedade knupp & madaleno sociedade de advogados, inscrita no cnpj sob o nº 20.003.742/0001-88, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria jurídica em direito administrativo e direito municipal, em matérias de média e alta complexidade, destinados ao suporte técnico da procuradoria jurídica e do gabinete do prefeito do município de caparaó/mg, compreendendo: orientação, treinamento e capacitação do pessoal administrativo; orientação jurídica quanto à organização dos serviços públicos e administrativos; emissão de pareceres em matérias de maior complexidade; consultoria específica em licitações e contratos administrativos; acompanhamento de processos perante órgãos do poder judiciário estadual e federal, quando expressamente determinado; consultoria em convênios, termos de fomento, termos de cooperação e acordos de colaboração; consultoria para elaboração de normas internas dos serviços administrativos, regulamentações, projetos de lei, portarias e decretos; consultoria às comissões de processos administrativos e/ou sindicância; fornecimento de informações e assistência técnica em relação aos serviços em andamento; realização de, no mínimo, 2 (duas) visitas técnicas quinzenais na sede da prefeitura de caparaó/mg, com carga horária de 8 (oito) horas semanais; e atendimento e suporte diário por telefone ou e-mail, das 8h às 17h, conforme condições e demais especificações constantes da proposta comercial.

Municipio de Caparao · Caparaó / Minas Gerais · Compra nº 000020

Valor estimado

R$ 48.000,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Inexigibilidade

Não se aplica

Local

Caparaó / Minas Gerais

Municipal