Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
[Publicenter] - Contratação de escritórioo de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária e regulatória, visando à propositura de ação judicial em face da União Federal e da Agência Nacional de Energia Eletrica - ANEEL.
Municipio de Tupaciguara · Tupaciguara / Minas Gerais · Compra nº 8
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Tupaciguara / Minas Gerais
Homologado: R$ 23.194.370,56
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.790): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE TUPACIGUARA publicou 74 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.211 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.121 órgãos; 531 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.000 (metade dos contratos entre R$ 5.680 e R$ 112.837), 15.594 contratos com 10.296 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Tupaciguara já firmou 33 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Laboratorio Santa Isabel Ltda (2 contratos, R$ 8,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 23.194.370,56
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados07.710.758/0001-62 | 34Contrato (termo inicial) | 30/03/2026até 30/03/2027 | R$ 23.194.370,56 |
Contratado por R$ 23.194.370,56 contra estimativa de R$ 0,01: 231943705500,0% acima do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,01
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos advocaticios especializados na area tributaria e regulatoria, visando a propositura de acao judicial em face da uniao federal e da agencia nacional de energia eletrica – aneel, com o objetivo de: - recuperar diferencas financeiras nao repassadas ao muni | 1 SE | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Tupaciguara
- CNPJ
- 18.260.489/0001-04
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE GOVERNO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 8
- Processo
- 21
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18260489000104-1-000023/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:49
