Contratação de consultoria jurídicapreventiva e consultiva em temas de regulação do saneamento básico para a ARISMG.
Agencia Reguladora Intermunicipal dos Servicos de Saneamento da Zona da Mata e Adjacencias · Viçosa / Minas Gerais · Compra nº 000004
- Valor estimado
- R$ 198.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Viçosa / Minas Gerais
Homologado: R$ 198.000,00
Não se aplica
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 16,4× a mediana do setor em MG (R$ 12.075): contrato acima do padrão regional.
- CompradorAGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS publicou 16 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 684 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.527 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.212 contratos com 2.759 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Tendo em vista o crescimento institucional da Agência Reguladora Intermunicipal deSaneamento de Minas Gerais-ARISMG nos últimos anos, bem como a demanda aindacrescente de municípios a serem regulados, por força da Lei Federal n 11.4452007 LeiNacional de Saneamento Básico, com as alterações promovidas pela Lei n 14.0262020Novo Marco Legal do Saneamento, surge a necessidade permanente de que a agênciadisponha de mão de obra qualificada, capacitada e tecnicamente especializada, apta aatender ao elevado nível de complexidade exigido para a execução responsável de suasatribuições regulatórias.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 198.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Reginaldo Costa Advogados Associados14.685.297/0001-80 | 000007Contrato (termo inicial) | 26/05/2026até 26/05/2027 | R$ 198.000,00 |
Contratado por R$ 198.000,00 contra estimativa de R$ 198.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 198.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria e consultoria jurídica temas de regulação | 12 serviço | R$ 16.500,00 | R$ 198.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Agencia Reguladora Intermunicipal dos Servicos de Saneamento da Zona da Mata e Adjacencias
- CNPJ
- 44.781.803/0001-04
- Unidade compradora
- ARIS ZONA DA MATA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 000004
- Processo
- 000011/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 44781803000104-1-000009/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:10