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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no âmbito do Direito Público, distintas das atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria Municipal do Município de Resende Costa, incluindo pareceres, elaboração e revisão de instrumentos jurídicos e normativos, bem como acompanhamento e atuação em demandas administrativas e judiciais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência

Municipio de Resende Costa · Resende Costa / Minas Gerais · Compra nº 00015826

Valor estimado
R$ 87.000,00

Homologado: R$ 87.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Resende Costa / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 1,7× a mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE RESENDE COSTA publicou 147 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado4.213 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 521 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.080 (metade dos contratos entre R$ 5.760 e R$ 113.556), 15.547 contratos com 10.278 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Resende Costa já firmou 29 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: A a de Resende - Transportes e Turismo Ltda (7 contratos, R$ 10.645). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 87.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Pontes Matos - Sociedade Indiv. de Advocacia32.244.169/0001-8302172026Contrato (termo inicial)13/10/2026até 30/04/2027R$ 87.000,00

Contratado por R$ 87.000,00 contra estimativa de R$ 87.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 87.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serv. De assessoria e consultoria6 MESR$ 14.500,00R$ 87.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Resende Costa
CNPJ
17.749.912/0001-63
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
00015826
Processo
00015826
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
17749912000163-1-000122/2026
Última coleta
27/10/2026, 01:49