Informatização do sistema de licenciamento ambiental municipal, através de software especifico.

Cronograma

Informações complementares

Por meio do exercício da competência originária dos municípios, que tem fundamentos constitucionais na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pelo Estado de Minas Gerais pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, o Município de Pompéu realiza o licenciamento ambiental municipal desde o ano de 2017, junto a diretoria de Meio Ambiente. A gestão do fluxo de licenciamento ambiental é realizada atualmente manualmente, com auxílio de planilhas e formulários, ocasionando uma análise mais demorada e com acumulo de documentos e papeis. A informatização dos fluxos de licenciamento trará uma maior agilidade nos processos, já que atualmente temos um funcionário apenas para a parte de análise de protocolos e analise de documentação, aonde a mesma também é técnica e poderá auxiliar também nos trabalhos de analises dos processos. Além da melhoria das análises, o contato com os requerentes também se tornará mais ágeis, sendo feitos diretamente pelo sistema, com pedidos complementares e outras informações realizados todos pelo sistema. Os tramites dos processos serão mais acessíveis aos demandantes e a quem interessar, podendo a qualquer momento saber como está o status do processo em questão, além de dar maior segurança administrativa aos técnicos e profissionais da área. Outro ponto positivo será a padronização mais eficiente dos processos. A economia financeira também será beneficiada, com diminuição do tempo de análises preliminares e economia de impressões. A segurança dos dados também é outro ponto fundamental para optar por um sistema informatizado de gestão de licenciamento ambiental municipal. Ressalta dizer que o sistema de gestão de licenciamento ambiental municipal se difere do sistema utilizado atualmente em outras áreas da prefeitura, devido as particularidades de licenciamento ambiental e o acompanhamento posterior que deverá ser realizado das condicionantes.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Pompeu

CNPJ

18.296.681/0001-42

Unidade compradora

MUNICIPIO DE POMPEU

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

7

Processo

7

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Tecnologia da informação

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

18296681000142-1-000012/2024

Última coleta

26/10/2026, 06:26