Prazo não informadoConcorrênciaServiços geraisCom resultado
Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços especializados na área de petróleo e gás natural, especialmente para o ajuizamento e acompanhamento de demanda judicial e,ou administrativa, em todas as instâncias, até final decisão, em desfavor da ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com o objetivo de obter ingresso e,ou aumentar a receita de royalties atualmente percebida pela municipalidade em decorrência de operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, ocorrida em seu território, sem prejuízo do ajuizamento de medidas necessárias à percepção dos direitos econômicos retroativos devidos ao Município em razão deste título.
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista · Bragança Paulista / São Paulo · Compra nº 009
- Valor estimado
- R$ 10,00
- Prazo de propostas
- Não informado
- Modalidade
- Concorrência
- Local
- Bragança Paulista / São Paulo
Homologado: R$ 3.995.092,88
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 16.688): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- Mercado6.742 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 988 órgãos; 558 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.534 (metade dos contratos entre R$ 1.237 e R$ 36.372), 26.567 contratos com 9.273 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Outras prestacoes de servico
Quem disputou 4 licitantes
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Nilo & Almeida Advogados Associados | Vencedor | — |
| Bornholdt Advogados | Não vencedor | — |
| Cabral & Cunha Sociedade de Advogados | Não vencedor | — |
| Malesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados | Não vencedor | — |
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 0,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Nilo & Almeida Advogados Associados22.964.948/0001-08 | — | 1 | R$ 0,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.995.092,88
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Nilo & Almeida Advogados Associados22.964.948/0001-08 | 249Contrato | 24/09/2024 | R$ 3.995.092,88 |
Contratado por R$ 3.995.092,88 contra estimativa de R$ 10,00: 39950828,8% acima do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 19.975.464,40
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços especializados na área de petróleo e gás natural, especialmente para o ajuizamento e acompanhamento de demanda judicial e,ou administrativa, em todas as instâncias, até final decisão, em desfavor da ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocomb | 1 SV | R$ 19.975.464,40 | Nilo & Almeida Advogados Associados | — | R$ 19.975.464,40 |
Dados do processo
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência
- Nº da compra
- 009
- Processo
- 009/2022
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- TCE-SP (Audesp)
- Última coleta
- 26/10/2026, 20:54