Contratação, por dispensa de licitação, do consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da sudene cimams, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil para acompanhamento e apuração do vaficms-valor adicionado fiscal-no âmbito do município de são joão do paraísomg
Municipio de Sao Joao do Paraiso · São João do Paraíso / Minas Gerais · Compra nº 000238
- Valor estimado
- R$ 23.449,50
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- São João do Paraíso / Minas Gerais
Homologado: R$ 23.449,50
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 519 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.220 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.117 órgãos; 516 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.065 (metade dos contratos entre R$ 5.760 e R$ 113.740), 15.537 contratos com 10.272 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sao Joao do Paraiso já firmou 24 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Ws Consultoria e Servicos Sjp Ltda (3 contratos, R$ 176.800). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação se faz necessária para assegurar o correto acompanhamento e a adequada apuração do Valor Adicionado Fiscal VAF, índice que determina a participação do Município no repasse da cotaparte do ICMS, uma das principais fontes de receita do Município de São João do ParaísoMG. A apuração do VAF depende da correta prestação das informações econômicofiscais pelos contribuintes estabelecidos no território municipal DAMEFVAF, EFD e demais obrigações acessórias, bem como da conferência tempestiva dos dados processados e divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Omissões, inconsistências ou informações prestadas de forma incorreta acarretam redução direta do índice de participação e, por consequência, perda expressiva de receita municipal. Ademais, os prazos de conferência e de impugnação dos índices preliminares são peremptórios e exigem atuação técnica especializada e contínua, por profissionais com conhecimento específico em contabilidade pública, legislação tributária estadual e rotinas de apuração do VAF, atividade que extrapola a capacidade operacional do quadro de servidores atualmente disponível no Município. Dessa forma, a contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene CIMAMS, do qual o Município é regularmente consorciado, apresentase como solução eficiente, economicamente vantajosa e juridicamente adequada, possibilitando o acesso a corpo técnico especializado, com expertise comprovada nas áreas contábil, tributária e fiscal, além de promover a cooperação interfederativa e a otimização dos recursos públicos.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 23.449,50
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira da Sudene21.505.692/0001-08 | 000104Contrato (termo inicial) | 20/08/2026até 19/02/2027 | R$ 23.449,50 |
Contratado por R$ 23.449,50 contra estimativa de R$ 23.449,50: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 23.449,50
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria contábil para acompanhamento e apuração do vaficms-06 seis meses | 150 hora | R$ 156,33 | R$ 23.449,50 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sao Joao do Paraiso
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 000238
- Processo
- 001647/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 24791154000107-1-000338/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:06