Participacao do servidor daniel kenji matsumoto viana, bm: 325.968-2, lotado na gerencia de lancamento, fiscalizacao e revisao de iptu ? Glfri, da secretaria municipal de fazenda ? Smfa, no curso de direito imobiliario, com carga horaria de 30 (trinta) horas, no formato ead.
Municipio de Belo Horizonte · Belo Horizonte / Minas Gerais · Compra nº 98019
- Valor estimado
- R$ 1.097,36
- Encerrou em
- 14/08/2026, 00:00
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Belo Horizonte / Minas Gerais
Homologado: R$ 997,60
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 36.679): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 1.084 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.447 licitações de Tecnologia da informação em MG nos últimos 90 dias, de 888 órgãos; 228 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.000 (metade dos contratos entre R$ 3.578 e R$ 64.720), 6.580 contratos com 3.452 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Belo Horizonte já firmou 285 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Brasoftware Informatica Ltda (24 contratos, R$ 290.409). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
25/08/2026, 15:05
Abertura das propostas
14/08/2026, 00:00
Sessão/prazo em 14/08/2026, 00:00. Publicada 25/08/2026.
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO CURSO DE DIREITO IMOBILIARIO, VISANDO AO APRIMORAMENTO TECNICO E A ATUALIZACAO DOS CONHECIMENTOS NECESSARIOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVEM QUESTOES PATRIMONIAIS E IMOBILIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA.A CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS RELACIONADAS A AQUISICAO, ALIENACAO, LOCACAO, REGULARIZACAO E GESTAO DE BENS IMOVEIS EXIGE QUE OS AGENTES PUBLICOS RESPONSAVEIS POR SUA ANALISE POSSUAM CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS ACERCA DA LEGISLACAO IMOBILIARIA, DOS REGISTROS PUBLICOS, DOS CONTRATOS IMOBILIARIOS, DOS INSTITUTOS DA POSSE E DA PROPRIEDADE, BEM COMO DOS ASPECTOS JURIDICOS RELACIONADOS A GARANTIAS IMOBILIARIAS E CONDOMINIOS. A CAPACITACAO POSSUI PERTINENCIA COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR, ESPECIALMENTE NA ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS ENVOLVENDO QUESTOES IMOBILIARIAS. NESSE CONTEXTO, A CAPACITACAO MOSTRA-SE NECESSARIA PARA FORTALECER A ATUACAO TECNICA DO SERVIDOR, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANCA JURIDICA NA INSTRUCAO E ANALISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONTRIBUINDO PARA A CORRETA INTERPRETACAO E APLICACAO DA LEGISLACAO VIGENTE, BEM COMO PARA A MITIGACAO DE RISCOS DECORRENTES DE EQUIVOCOS PROCEDIMENTAIS OU JURIDICOS.A CONTRATACAO ENQUADRA-SE NA HIPOTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO APLICAVEL, EM RAZAO DA INVIABILIDADE DE COMPETICAO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PRESTADO POR INSTITUICAO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO, CUJA SINGULARIDADE DECORRE NAO APENAS DO CONTEUDO PROGRAMATICO OFERTADO, MAS TAMBEM DA QUALIFICACAO DO CORPO DOCENTE, DA METODOLOGIA EMPREGADA E DA ESPECIFICIDADE DA FORMACAO DISPONIBILIZADA. TODAVIA, A CONTRATACAO DEVERA OCORRER PELA MODALIDADE DISPENSA DE LICITACAO, OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONSTANTES DA SUMULA No 02 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 DA PROCURADORIA-GERAL MUNIC
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 997,60
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Fundacao Getulio Vargas33.641.663/0001-44 | 20260805000121Empenho | 22/09/2026até 22/09/2026 | R$ 997,60 |
Contratado por R$ 997,60 contra estimativa de R$ 1.097,36: 9,1% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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- Órgão
- Municipio de Belo Horizonte
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 98019
- Processo
- 007613
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18715383000140-1-000595/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:04