1.1 - Contratação de 02 (dois) profissionais especializados para prestação de serviços técnicos de análise, avaliação e emissão de pareceres referentes às propostas inscritas nos editais e chamamentos públicos executados pelo Município de Soledade de Minas/MG no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Municipio de Soledade de Minas · Soledade de Minas / Minas Gerais · Compra nº 20
- Valor estimado
- R$ 2.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Soledade de Minas / Minas Gerais
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS publicou 84 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.220 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.117 órgãos; 516 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.065 (metade dos contratos entre R$ 5.760 e R$ 113.740), 15.537 contratos com 10.272 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Soledade de Minas já firmou 23 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Sandra Maria Calderucci Silva 05005080627 (3 contratos, R$ 47.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
a execução dos mecanismos de fomento cultural exige análise técnica, fundamentada, imparcial e compatível com os critérios definidos nos instrumentos convocatórios. A contratação de pareceristas externos busca fortalecer a isonomia, a transparência, a qualidade técnica e a segurança do processo de seleção, especialmente diante da necessidade de conhecimento específico do setor cultural. Fonte de recursos: recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, na parcela destinada à gestão e operacionalização, condicionada à compatibilidade com o Plano de Aplicação dos Recursos - PAR habilitado e à disponibilidade orçamentária. Prazo pretendido: conforme cronograma dos editais e chamamentos a serem analisados. Resultados esperados: avaliações técnicas fundamentadas; tratamento isonômico dos proponentes; redução de conflitos de interesse; observância dos critérios dos editais; e formação adequada do processo administrativo de seleção. Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Decreto Federal nº 11.740/2023 - regulamentação da PNAB. Lei Federal nº 14.903/2024 - marco regulatório do fomento à cultura, especialmente regras de seleção e apoio técnico de especialistas. Lei Federal nº 14.133/2021 - normas gerais de licitação e contratação, especialmente arts. 72 e 74, quando aplicáveis. Portaria MinC nº 243/2025, com alterações posteriores - regras de execução da PNAB, PAR, limite de operacionalização, CultBR e mon
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 2.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 3796 | Contratação de parecerista profissionais especializados para prestação serviços técnicos de análise, avaliação e emissão de pareceres referentes às propostas inscritas editais chamamentos públicos executados município de soledade de minasmg ser.01 | 1 SERV | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 |
| 3797 | Contratação de parecerista profissionais especializados para prestação serviços técnicos análise, avaliação e emissão de pareceres referentes às propostas inscritas editais chamamentos públicos executados pelo município soledade de minasmg ser.02 | 1 SERV | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Soledade de Minas
- CNPJ
- 18.188.235/0001-14
- Unidade compradora
- GABINETE DO PREFEITO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 20
- Processo
- 80
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18188235000114-1-000070/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 17:58