1.1 - Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviço de acolhimento institucional integral - moradia, alimentação, higiene, cuidados de saúde e acompanhamento do tratamento clínico em curso para casal de idosos, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.
Municipio de Soledade de Minas · Soledade de Minas / Minas Gerais · Compra nº 18
- Valor estimado
- R$ 19.452,00
- Encerrou em
- 26/08/2026, 12:00
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Soledade de Minas / Minas Gerais
Homologado: R$ 19.452,00
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
Cronograma
Publicação
11/09/2026, 12:08
Abertura das propostas
26/08/2026, 12:00
Sessão/prazo em 26/08/2026, 12:00. Publicada 11/09/2026.
Informações complementares
2.1 - A contratação deve ocorrer por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa abaixo: acolhimento institucional emergencial do casal de idosos José Rosaline Neto e Nilca da Silva Viana, decorrente de determinação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço/MG (Ofício nº 150/2026-2ª PJSL), fundada em Relatório de Acompanhamento do CRAS que constatou situação de risco e vulnerabilidade social, agravada pela inexistência de familiares e pelo quadro de saúde grave de ambos os idosos (tratamento oncológico e fratura em membro inferior); tendo em vista a urgência não decorrente de desídia administrativa, comprovada pelo histórico de acompanhamento do caso pelo CRAS e pe pela determinação do órgão ministerial.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 19.452,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 3795 | Regime de acolhimento integral 24h, com equipe técnica habilitada para o grau de dependência apresentado pelo casal. 02 vagas | 12 UND | R$ 1.621,00 | R$ 19.452,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Soledade de Minas
- CNPJ
- 18.188.235/0001-14
- Unidade compradora
- GABINETE DO PREFEITO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 18
- Processo
- 78
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18188235000114-1-000073/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 17:51