Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso xi do art. 75 da lei n 14.1332021, do consórcio intermunicipal multifinalitário daárea mineira da sudene-cimams, para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área da educação, em atendimento às necessidades da secretaria municipal deeducação.
Municipio de Sao Joao do Paraiso · São João do Paraíso / Minas Gerais · Compra nº 000263
- Valor estimado
- R$ 62.240,05
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- São João do Paraíso / Minas Gerais
Homologado: R$ 62.240,05
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 5,2× a mediana do setor em MG (R$ 12.075): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 519 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 684 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.527 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.212 contratos com 2.759 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sao Joao do Paraiso já firmou 31 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira da Sudene (6 contratos, R$ 290.342). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área da Educação, a serem executados pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A contratação justificase diante da necessidade de a Administração Municipal dispor de suporte técnico especializado para o adequado planejamento, acompanhamento e desenvolvimento das ações relacionadas à política educacional municipal, considerando a complexidade das normas, procedimentos, programas e demandas que envolvem a gestão da educação pública. A Secretaria Municipal de Educação enfrenta demandas que exigem conhecimento técnico específico, especialmente quanto ao acompanhamento das políticas públicas educacionais, programas e ações governamentais, elaboração e análise de documentos, orientação quanto aos procedimentos administrativos, monitoramento de indicadores e demais atividades relacionadas à gestão educacional.Nesse contexto, a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada permitirá à Secretaria Municipal de Educação contar com orientação técnica qualificada, contribuindo para o aprimoramento da gestão, para a correta aplicação das normas e diretrizes educacionais e para o planejamento e execução das ações de forma mais eficiente e adequada ao interesse público. Além disso, a contratação fundamentase no inciso XI do art. 75 da Lei n 14.1332021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços prestados por consórcio público do qual o ente federativo faça parte, desde que o objeto esteja relacionado às suas finalidades estatutárias, circunstância plenamente atendida no presente caso.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 62.240,05
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira da Sudene21.505.692/0001-08 | 000117Contrato (termo inicial) | 24/09/2026até 23/09/2027 | R$ 62.240,05 |
Contratado por R$ 62.240,05 contra estimativa de R$ 62.240,05: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 62.240,05
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria e consultoria na área da educação | 485 hora | R$ 128,33 | R$ 62.240,05 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sao Joao do Paraiso
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 000263
- Processo
- 001913/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 24791154000107-1-000377/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 17:44