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Prazo não informadoDispensa de LicitaçãoCom resultado

Contratacao de empresa especializada em tratamento psiquiatrico,compulsoria involuntaria com remocao, para a paciente isabelly v. S. De m., pelo periodo de 06 (seis) meses, conforme decisao no processo n 1002516-20.2023.8.26.0244 e documentos anexos

Prefeitura Municipal de Iguape · Iguape / São Paulo

Valor estimado
R$ 7.450,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa de Licitação
Local
Iguape / São Paulo

Municipal

Informações complementares

Outras prestacoes de servico

Quem ganhou 2 contratos

Total contratado: R$ 34.700,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Casa Prime Comunidade Terapêutica Ltda45.500.505/0002-34—Nota de Empenho20/03/2024R$ 27.250,00
Casa Prime Comunidade Terapêutica Ltda45.500.505/0002-34—Nota de Empenho11/12/2023R$ 7.450,00

Itens da licitação 2

Soma dos itens: R$ 35.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Servico de remocao de paciente para internacao compulsoria1 UNR$ 2.000,00R$ 2.000,00
2Tratamento psiquiatrico feminino/masculino - adulto6 UNR$ 5.500,00R$ 33.000,00

Dados do processo

Órgão
Prefeitura Municipal de Iguape
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Amparo legal
Art. 24, IV, Lei 8666/93 - casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situacão que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergencia ou calamidade, vedada a prorrogacão dos respectivos contratos.
Fonte dos dados
TCE-SP (Audesp)
Última coleta
26/10/2026, 20:50