A Diretoria de Licitações e Contratos leva ao conhecimento dos interessados, que encontra-se aberta Dispensa de licitação nº 041/2023, Processo nº 156/2023, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para 'Contratação de Empresa Especializada no serviço de Coleta de dados, geoprocessamento, elaboração e emissão de Mapa de Aptidão Agrícola dos Solos, em função dos Níveis de Manejo Empregados e elaboração de laudo agronômico de avaliação dos valores de terra nua da zona rural, nos termos das NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN RFB nº 1877/2019, que versam sobre caraterização dos procedimentos para definição de Valores de Terra Nua - VTN e do envio de dados à Receita Federal sobre o ITR. Fornecimento de Imagens e Mapas, Digitais e Físicos, de todas as áreas do município para manejo da Coordenadoria de Tributos na fiscalização do ITR, de acordo com as especificações dos Anexos do p

Prefeitura Municipal de Iacanga · Iacanga / São Paulo

Valor estimado

Não divulgado

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Dispensa de Licitação

Local

Iacanga / São Paulo

Municipal