Ir para o conteúdo
Portal Licitar
Licitações abertasRadarInteligênciaConcorrentesCobertura
EncerradaDispensaCom resultado

Aquisicao de livros para diretoria juridica da fmc

Fundacao Municipal de Cultura · Belo Horizonte / Minas Gerais · Compra nº 6

Valor estimado
R$ 4.955,30

Homologado: R$ 4.955,30

Encerrou em
19/10/2026, 00:00
Modalidade
Dispensa

Dispensa Com Disputa

Local
Belo Horizonte / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
  • CompradorFUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA publicou 69 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • ConcorrênciaFundacao Municipal de Cultura já firmou 181 contratos. Maior vencedor: Claro Nxt Telecomunicações S.a. (6 contratos, R$ 2.398). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

  1. Publicação

    19/10/2026, 11:43

  2. Abertura das propostas

    19/10/2026, 00:00

Sessão/prazo em 19/10/2026, 00:00. Publicada há 8 dias.

Informações complementares

A ATUACAO DA ADVOCACIA PUBLICA NO AMBITO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA EXIGE CONSTANTE ATUALIZACAO TECNICA, DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL. A DINAMICA E A COMPLEXIDADE DAS TRANSFORMACOES DO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO IMPOEM AO ADVOGADO A NECESSIDADE DE SUBSIDIAR SUAS MANIFESTACOES EM FONTES DE INFORMACAO ESTRITAMENTE ATUALIZADAS, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A REGULAR DEFESA DO INTERESSE PUBLICO E A ADEQUADA MITIGACAO DE RISCOS INSTITUCIONAIS. OCORRE QUE O ACERVO BIBLIOGRAFICO JURIDICO DA DJUR-FMC SE ENCONTRA SEVERAMENTE DEFASADO, REGISTRANDO-SE A ULTIMA AQUISICAO NO LONGINQUO ANO DE 2013. NESSE INTERREGNO DE MAIS DE UMA DECADA, O ARCABOUCO NORMATIVO BRASILEIRO PASSOU POR REFORMAS ESTRUTURAIS PROFUNDAS E DISRUPTIVAS QUE ALTERARAM DIRETAMENTE A ROTINA ADMINISTRATIVA, O CONTENCIOSO JUDICIAL E AS CONTRATACOES PUBLICAS, DESTACANDO-SE: -O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI No 13.1052015); - A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 (LEI No 13.4672017); - A LEI DE INTRODUCAO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB DE 2018 (LEI No 13.6552018), QUE ALTEROU AS REGRAS DE SEGURANCA JURIDICA NA GESTAO PUBLICA; - A NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE 2021 (LEI No 14.1332021), CUJA APLICACAO HOJE E OBRIGATORIA E SUBSTITUIU INTEGRALMENTE A ANTIGA LEI No 8.66693. - VARIAS EMENDAS A CONSTITUICAO FEDERAL (A PARTIR DE 2014 FORAM PROMULGADAS MAIS DE 60 EMENDAS CONSTITUCIONAIS -DA EC No 772014 A EC No 1392026. REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI No 14.2302021). TAL CENARIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SEGURANCA JURIDICA DOS ATOS DA FUNDACAO, A QUALIDADE DA DEFESA EM JUIZO E A EXATIDAO DAS ORIENTACOES PREVENTIVAS PRESTADAS AOS GESTORES. PORTANTO, A AQUISICAO DE OBRAS LITERARIAS E DOUTRINARIAS JURIDICAS ATUALIZADAS CONFIGURA MEDIDA DE EVIDENTE INTERESSE PUBLICO E CONVENIENCIA ADMINISTRATIVA, INDISPENSAVEL PARA A MANUTENCAO DA EXCELENCIA E DA INTEGRIDADE TECNICA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA ADVOCACIA PUBLICA.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

Abrir edital no PNCP ↗

Dados do processo

Órgão
Fundacao Municipal de Cultura
CNPJ
07.252.975/0001-56
Unidade compradora
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Nº da compra
6
Processo
008117
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
07252975000156-1-000048/2026
Última coleta
27/10/2026, 19:13