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Prazo não informadoInexigibilidadeEducação e materiais didáticosCom resultado

"Contratação de Instituições Educacionais Privadas e/ou suas Mantenedoras, que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no município de Paranaguá e que interesse em firmar com a Administração Municipal, Termo de Colaboração, para o atendimento de demanda de 1.161 (Um mil, cento e sessenta e um) alunos sendo na Educação Infantil (primeira etapa da Educação Básica), anos iniciais do Ensino Fundamental (segunda etapa da Educação Básica) e na modalidade Educação Especial, que será regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB n° 9.394, de 1996, Lei n° 8.069, de 1990, nas Deliberações nº 01/2012, nº 02/2014, nº 01/2015 do Conselho Municipal de Educação/COMED, Lei Federal n° 13.019/2014, Instrução Normativa n° 97/2014 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie", através de Credenciamento, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 020/2025 conforme inteiro teor do processo administrativo nº 91.373/2025, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021.

Município de Paranaguá · Paranaguá / Paraná · Compra nº 2/2026

Valor estimado
R$ 6.687.360,00

Homologado: R$ 6.687.360,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Dispensa/Inexigibilidade

Local
Paranaguá / Paraná

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 135,6× a mediana do setor em PR (R$ 49.306): contrato acima do padrão regional.
  • Mercado2.133 licitações de Educação e materiais didáticos em PR nos últimos 90 dias, de 376 órgãos; 146 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 23.951 (metade dos contratos entre R$ 6.506 e R$ 99.671), 6.264 contratos com 4.203 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    16/01/2026, 00:00

  2. Abertura das propostas

    16/01/2026, 00:00

Quem disputou 7 licitantes

Fonte oficial: Tribunal de Contas

7 licitantes disputaram; homologado por R$ 6.687.360,00 contra estimativa de R$ 6.687.360,00 (0,0% abaixo).

Vencedores por item 7 fornecedores

Total homologado: R$ 6.687.360,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranagua79.628.277/0001-13—1R$ 2.822.400,00
Centro Educacional Sao Vicente de Paulo de Paranagua79.625.208/0001-56—1R$ 1.071.360,00
Associacao da Paz78.589.330/0001-51—1R$ 760.320,00
Centro de Educacao Infantil Perseveranca75.187.799/0001-76—1R$ 633.600,00
Associacao Assistencial Nossa Senhora do Rosario de Paranagua75.182.311/0001-18—1R$ 593.280,00
Centro Experimental de Estudos Espiritas Dr. Leocadio Jose Correia79.625.695/0001-57—1R$ 576.000,00
Associacao Colab Escola Deficientes Audit de Pgua Aceda80.295.330/0001-90—1R$ 230.400,00

Itens da licitação 7

Soma dos itens: R$ 6.687.360,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Termo de colaboração entre a administração pública e instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas - c.e.i. Nossa s.do r1.236 Outras Unidades e MedidasR$ 480,00Associacao Assistencial Nossa Senhora do Rosario de ParanaguaR$ 480,00−0,0% vs. estimadoR$ 593.280,00
2Termo de colaboração entre a administração pública e instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas - c.e.i. Perseverança1.320 Outras Unidades e MedidasR$ 480,00Centro de Educacao Infantil PerseverancaR$ 480,00−0,0% vs. estimadoR$ 633.600,00
3Termo de colaboração entre a administração pública e instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas - c.e.i. Rainha da pá1.584 Outras Unidades e MedidasR$ 480,00Associacao da PazR$ 480,00−0,0% vs. estimadoR$ 760.320,00
4Termo de colaboração entre a administração pública e instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas - centro de estudos e1.200 Outras Unidades e MedidasR$ 480,00Centro Experimental de Estudos Espiritas Dr. Leocadio Jose CorreiaR$ 480,00−0,0% vs. estimadoR$ 576.000,00
5Termo de colaboração entre a administração pública e instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas - escola maria nelly5.880 Outras Unidades e MedidasR$ 480,00Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de ParanaguaR$ 480,00−0,0% vs. estimadoR$ 2.822.400,00
6Termo de colaboração entre a administração pública e instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas - associação de colab480 Outras Unidades e MedidasR$ 480,00Associacao Colab Escola Deficientes Audit de Pgua AcedaR$ 480,00−0,0% vs. estimadoR$ 230.400,00
7Termo de colaboração entre a administração pública e instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas - escola são vicente2.232 Outras Unidades e MedidasR$ 480,00Centro Educacional Sao Vicente de Paulo de ParanaguaR$ 480,00−0,0% vs. estimadoR$ 1.071.360,00

Dados do processo

Órgão
Município de Paranaguá
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Dispensa/Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Compras e Serviços
Nº da compra
2/2026
Processo
4/2026
Setor (classificação Licitar)
Educação e materiais didáticos
Fonte dos dados
TCE-PR
Última coleta
26/10/2026, 23:09