Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica para suprir as necessidades da administração municipal, compreendendo o auxílio na elaboração de projetos de lei, decretos, portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o tribunal de contas do estado do maranhão, tribunal de contas da união, controladoria-geral do estado e controladoria-geral da união; acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recursos interpostos; orientação jurídica aos diversos setores da administração; procuradorias, nas consultas, diligências e celebrações de ajuste; orientar as atividades de todos os setores e diretorias deste município, fornecendo subsídios para realização das atividades rotineiras, emitindo pareceres escritos ou consultas, mediante provocação dos órgãos da administração; orientar os agentes públicos nos atos de gestão e decisões administrativas.

Prefeitura Municipal de Governador Archer · Governador Archer / Maranhão · Compra nº 7/2022

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 3,1× a mediana do setor em MA (R$ 38.590): contrato acima do padrão regional.
CompradorPrefeitura Municipal de Governador Archer publicou 55 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado260 licitações de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 90 dias, de 119 órgãos; 5 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 22.500 (metade dos contratos entre R$ 4.250 e R$ 136.774), 899 contratos com 563 fornecedores distintos.
ConcorrênciaPrefeitura Municipal de Governador Archer já firmou 19 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Jose G. F. Cunha Comercio e Servicos Ltda (4 contratos, R$ 373.410). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Aquisição de serviços

Fonte oficial: Tribunal de Contas

Licitante	Resultado	Valor homologado
Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia	Vencedor	R$ 120.000,00

1 licitantes disputaram; homologado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00 (0,0% abaixo).

Total contratado: R$ 240.000,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia40.070.313/0001-30	6Contrato	10/01/2023até 10/01/2024	R$ 120.000,00
Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia40.070.313/0001-30	06Contrato	10/01/2023até 10/01/2024	R$ 120.000,00

Itens não disponíveis nesta fonte

A fonte (TCE-MA (SINC-Contrata)) publica apenas o resumo da contratação. Consulte o edital no sistema de origem.