Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no artigo 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021, em favor da empresa escritório central de arrecadação e distribuição ecad, estabelecida na rua do catete, nº 359, catete, cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro, cep: 22.220-001, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas (cnpj) sob nº 00.474.973/0001-62, a qual objetiva o pagamento de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante o evento em comemoração ao aniversário de emancipação do município, realizado na praça eugênio schneiders, conforme previsto no decreto legislativo nº 010/2025.

Município de Missal · Missal / Paraná · Compra nº 29/2026

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 348.483): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
Mercado4.107 licitações de Obras e Engenharia em PR nos últimos 90 dias, de 593 órgãos; 605 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 216.320 (metade dos contratos entre R$ 20.187 e R$ 1,3 mi), 7.092 contratos com 3.388 fornecedores distintos.

Fonte oficial: Tribunal de Contas

Licitante	Resultado	Valor homologado
Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad	Vencedor	R$ 400,00

1 licitantes disputaram; homologado por R$ 400,00 contra estimativa de R$ 400,00 (0,0% abaixo).

Total homologado: R$ 400,00

Fornecedor	Porte	Itens ganhos	Valor homologado
Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad00.474.973/0001-62	—	1	R$ 400,00

Soma dos itens: R$ 400,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Vencedor	Homologado	Total
1	Pagamento de direitos autorais ao ecad	1 Outras Unidades e Medidas	R$ 400,00	Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad	R$ 400,00−0,0% vs. estimado	R$ 400,00